Em carta enviada pela Energisa (EMS) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária explica que o valor de R$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) que deveria ter sido repassado pela Receita Federal do Brasil (RFB) a empresa a fim de garantir a redução no preço da energia para os consumidores não foi habilitado. 

O Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), explicou ao JD1 Notícias, que depois da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que excluía o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, a concessionária precisaria fazer a devolução de mais de R$ 500 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul, uma vez que eles pagaram duas vezes o imposto. Porém, esse valor será repassado ao usuário como forma de desconto na conta de luz. 

Esse montante deveria ser repassado pela Receita Federal a empresa, de maneira mais comedida, foi determinado pela Aneel que inicialmente o valor de R$ 101.000.000,00 seria abatido do total. A Energisa então realizou a antecipação da devolução dos créditos fiscais, incluindo já na base de cálculos do Reajuste Tarifário Anual 2022, que definiu o índice médio de 18,16% de redução.

Ainda no final de junho, a EMS obteve por liminar a decisão que determinava a conclusão da análise do pedido de habilitação do valor no prazo de 15 dias. Confira o trecho que fala sobre a limitar: “Em 28 junho de 2022, a EMS obteve decisão liminar que determina que a RFB conclua a análise do pedido de habilitação no prazo de 15 dias, caso não existam outras pendências”.

Na carta, a concessionária ressalta que até 5 de julho de 2022, ainda não houve a habilitação do crédito por parte da RFB, não é possível estimar o valor a ser compensado até a data do próximo evento tarifário em 8 de abril de 2023.

Em nota, a Energisa esclarece que os recursos federais de impostos recolhidos como PIS e COFINS sofreram uma alteração na sua base de cálculo a partir de uma ação julgada no STF (Superior Tribunal Federal). Esse movimento ocorrerá em todos os estados do Brasil e serão utilizados recursos do Tesouro Nacional para que essas compensações ocorram. A Energisa aguarda a homologação para Mato Grosso do Sul na Receita Federal desses créditos e regulamentação Aneel.