O Ministério da Agricultura, entrando em conformidade com uma resolução de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou uma portaria que retira a obrigatoriedade de produtores informarem a data de validade para vegetais frescos embalados.

O secretário de Defesa Agropecuária da pasta, José Guilherme Leal, explicou que essa medida é importante para combater o desperdício de frutas e vegetais o país, já que mesmo com o produto não estando impróprio para o consumo, ele deveria ser destruído ao passar do prazo de validade.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, explica.

No entanto, estabelecimentos comerciais ainda continuam obrigados a vender hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.