Muito se fala em gastos de dinheiro público, emprego de verbas dentro de um Estado e município, no entanto, entre a população ainda é comum não saber como essa gestão é feita e muito menos, que como cidadãos, é possível verificar de que forma essa dinâmica acontece na prática.

Em Mato Grosso do Sul atualmente contamos com alguns canais por onde pode ser realizado esse rastreio, os chamados portais de transparência, plataformas onde ocorrem as prestações de contas, de cada área de atuação, como educação, saúde, segurança e infraestrutura, dentre outros, sendo estes regidos pelos órgãos de controle.

O JD1 em contato com a Controladoria Geral Do Estado de Mato Grosso do Sul (CGEMS) esclarece como pode ser realizado o cesso a essas informações e também o papel que desempenha, destacando ainda como ferramenta o Diário Oficial do Estado. Além das publicações feitas nos sites das secretarias, fundações e autarquias.

Por meio destes canais que serão listados a seguir e podem ser acessados através da internet, são disponibilizados dados que visam trazer clareza quanto aos gastos realizados pelos representantes da comunidade. Segundo a CGE é o Portal da Transparência que concentra as informações, incorporando o maior número de dados.

Alguns dos destaques são as famosas licitações e contratações, investimento total em obras, bem como a remuneração e benefícios pagos a determinado cargo ou servidor público específico. Outra grande curiosidade existente no imaginário da população é o valor arrecado pelos impostos no Estado, ponto que também pode ser conferido nestes postais de transparência; confira: 

- www.transparencia.ms.gov.br: nesta plataforma é possível encontrar informações do Poder Executivo do Estado, utilizando filtros como por data, fornecedor ou órgão. Dentre os principais estão, Responsabilidade Fiscal, Receitas, Despesas, Orçamentos e Licitações, tudo disponível em abas separadas, para fácil navegação.

Na aba responsabilidade fiscal é possível verificar números atualizados referentes à execução orçamentária e finanças de Mato Grosso do Sul, tudo em um comparativo com as metas previamente discutidas e fixadas.

Em Receitas ficam lançadas as arrecadações por categoria, tributos estaduais e as demais receitas realizadas pelo Tesouro Estadual. Estes recursos são utilizados pelos órgãos, onde são realizados ações e serviços públicos.

Nas despesas, informações dos gatos efetuados pelos órgãos públicos e fornecedores de materiais, serviços e obras são fornecidos. Contando já com a dedução fiscal quando exigidos pela legislação.

O Orçamento apresenta números sempre atualizados referentes à execução orçamentária e financeira, em relação às metas fiscais estabelecidas.

Caso a informação necessária ao cidadão não esteja disponível no Portal da Transparência, ele ainda pode contar com o sistema de Acesso a Informação, pelo qual solicita informações ou mesmo bases de dados novas, que não estejam apresentadas de maneira ativa. Por meio dela é possível complementar os achados do Portal da Transparência ou obter documentos, ou dados produzidos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo.

O Governo do Estado conta ainda com o site de Dados Abertos que objetiva disponibilizar, para o público em geral, informações sobre as suas diversas áreas de atuação, com o intuito de aumentar a Transparência e o Controle Social. Ela é permanentemente atualizada e novos conteúdos são acrescidos gradativamente.

-www.compras.ms.gov.br: Conforme assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no Portal de Compras estão todas as informações sobre compras públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, nele os licitantes têm acesso às dispensas de licitação em aberto, processos de licitação, os editais para download, orientações sobre adesões às atas, entre outras informações.

Além destes também está disponível um canal por onde é possível realizar denúncias, manifestações, reclamações, sugestões, solicitações e tirar dúvidas. Através da ouvidoria informatizada o cidadão pode solicitar providências quanto aos serviços públicos, ou mesmo realizar denúncias sobre gastos indevidos, de forma anônima ou identificada, garantindo a proteção do denunciante: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Contando ainda com atendimento presencial no seguinte endereço: Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), Bloco III – Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes - Jardim Veraneio, Campo Grande; ou por telefone (67) 3318-4041 ou e-mail: oge-cge@cge.ms.gov.br .

Acesso da comunidade ao serviço

Apesar de uma parcela da população desconhecer a existência destas ferramentas e tudo que ele oferece, de janeiro a julho de 2022 foram alcançados um total de 132.551 mil acessos no Portal de Transparência do MS.

A assessoria da CGE destacou que atualmente um trabalho vem sendo desenvolvido para realizar um levantamento detalhado específico dos acessos contabilizados.

Quanto a relevância da disponibilização de tais informações, a assessoria da CGE enfatiza que o controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas

O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Assim, dentre os motivos que justificam a abertura dos dados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estão o fomento e o fortalecimento da transparência e do controle social. Essa participação é importante, pois contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas eficientemente.

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que proporcionam um melhor entendimento do desempenho do governo sob diversas perspectivas.

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