O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6) através da Secretario de Cidadania e Cultura, permite que empresas que  implantarem políticas  para valorização e incentivo ao primeiro emprego e contratação de jovens aprendizes  receberão o selo social “Empresa Parceira da Juventude”. .

Para o governador Reinaldo Azambuja, o selo é um incentivo para a contratação e formação também dos estagiários. “Mato Grosso do Sul tem batido recordes positivos na geração de oportunidades, fruto da nossa política de trocar impostos por empregos. Estamos com mais de R$ 55 bilhões em investimentos privados, em todas as áreas, com previsão de geração de 27 mil empregos diretos. Essa é uma oportunidade para pessoas de todas as idades e, principalmente, para os jovens. Junto a isso estamos criando programas para cada vez ter mais vagas para o primeiro emprego”, disse.

De acordo com a publicação, o selo será concedido anualmente a empresas públicas e privadas observando as práticas relacionadas à aplicação da Lei do Jovem Aprendiz e da Lei do Estagiário.

As empresas interessadas deverão comprovar regularidade fiscal, ambiental e trabalhista por meio de certidões emitidas pelos órgãos estaduais competentes, firmar carta-compromisso e comprovar o cumprimento de outros critérios. 

Confira o decreto a partir da página 2,  na íntegra

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