O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento sobre a legitimidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.

A análise da legalidade do indulto foi iniciada ainda na semana passada, mas somente as partes do processo foram ouvidas pelo Supremo.

Indulto

Em 21 de abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto à Daniel Silveira, que na época ocupava cargo de deputado federal e fazia parte da base do antigo governo na Câmara.

Logo após a publicação do decreto, partidos começaram a questionar a perdão presidencial e recorreram da decisão, pedindo ao STF que a pena fosse reestabelecida.