O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, assinou a portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do Cone Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A decisão consta de portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

A autorização determina a presença dos agentes por 30 dias na região e da continuidade as ações proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí-MS, nas aldeias indígenas do Cone Sul, para preservar a ordem pública e a integridade da população e patrimônio público.

A comunidade indígena Kurupi Santiago Kuê de etnia guarani-kaiowá procurou a Justiça para garantir a demarcação de terras, com prazo para regularização por parte da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

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