Ontem, quarta-feira (6) de março, membros técnicos do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para discutir ações de fiscalização no município de Bandeirantes.

A primeira auditoria está agendada para o dia 26 de março, com a participação de todos os envolvidos no Termo de Cooperação. O foco será a fiscalização de 22 veículos destinados ao transporte escolar local, sendo 15 da frota própria e 7 contratados. Itens como extintor de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus e documentação serão minuciosamente inspecionados.

Simultaneamente à vistoria dos veículos, uma segunda equipe realizará visitas às escolas Leontina Luciana da Silva e Ernesto Solon Borges. O objetivo é conscientizar os alunos sobre a importância da segurança durante as viagens escolares, orientando sobre a correta utilização dos itens de segurança disponíveis nos ônibus.

De acordo com informações do TCE-MS, a ação conta com a participação da procuradora de justiça Vera Vieira, representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no Termo de Cooperação. Ela esclarece que a intenção não é punir os municípios, mas orientar. A prefeitura já foi informada sobre a ação

Termo de Cooperação do Transporte Escolar

O Termo, assinado no dia 5 de dezembro de 2023, estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado. O documento é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.

Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.

(*)  Com informações do TCE-MS

 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.