Sidrolândia
Justiça libera advogado preso na Operação Tromper da tornozeleira
Com o parecer favorável do MPMS, o juiz revogou a tornozeleira eletrônica do advogado, mas ele deve respeitar uma série de limitações
A Justiça decidiu retirar a tornozeleira eletrônica do advogado Milton Matheus Paiva Matos, envolvido na Operação Tromper, que investiga fraudes em contratos da Prefeitura de Sidrolândia. A solicitação para flexibilização das medidas cautelares foi feita por Paiva Matos, que está atualmente em liberdade condicional após ter sido preso durante a operação.
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva acatou o pedido com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e revogou a medida de monitoramento eletrônico. No entanto, outras restrições foram mantidas, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, que deve ocorrer das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados.
Também foi determinado o comparecimento mensal em juízo para comprovar o endereço atual, sendo necessário apresentar cópia do comprovante de residência e das atividades. O advogado não pode frequentar bares, restaurantes ou locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica. Além disso, ele deve manter distância das testemunhas e comparecer a todos os atos processuais dos quais for intimado.
A defesa argumentou que as medidas dificultam o exercício da advocacia, impedindo o advogado de atender clientes e atuar em situações de urgência. Eles citam o Estatuto da Advocacia, que garante o direito de exercício da profissão em todo o Brasil. A defesa também destacou que, durante os três meses de uso da tornozeleira, não houve violação das condições estabelecidas.
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