O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal para retificar o Edital nº 009/2024. A medida visa garantir a inclusão da ação afirmativa, com a reserva de 20% das vagas no Processo Seletivo para o preenchimento do quadro temporário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, especificamente para candidatos negros, pardos e indígenas.

A recomendação foi formulada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, após uma denúncia apontar a possível omissão do edital quanto à reserva de cotas para essas etnias. O promotor alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação judicial.

A Prefeitura de Bonito recebeu um prazo de três dias, a contar do recebimento da recomendação, para acatar a solicitação ou apresentar justificativas. Caso aceite a medida, deverá encaminhar a documentação comprobatória à Promotoria.

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