O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu Inquérito Civil Público para investigar o pagamento do adicional de responsabilidade técnica aos enfermeiros do Hospital Municipal de Naviraí. A ação é conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, sob o número de Inquérito Civil Público 06.2025.00000130-5.

O objetivo da investigação é verificar a legalidade do pagamento do adicional de responsabilidade técnica, que, segundo a denúncia recebida pelo MPMS, não estaria sendo feito de maneira regular. De acordo com informações levantadas até o momento, os enfermeiros responsáveis pelos diversos setores do hospital estariam recebendo o adicional, além do profissional encarregado pela responsabilidade geral da unidade.

O pagamento do adicional, também conhecido como “RT de setor”, teria sido feito para cinco enfermeiros responsáveis por setores específicos no hospital. No entanto, a promotoria levantou a hipótese de irregularidades, já que os valores continuariam sendo pagos até mesmo quando há troca de responsáveis por plantões.

A promotora Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou a apuração das possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos. Caso seja comprovada a prática de improbidade administrativa, as consequências podem incluir a suspensão dos direitos políticos dos responsáveis, a perda de função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, de acordo com a legislação vigente. Além disso, poderão ser adotadas as medidas legais para o ajuizamento de ação penal, caso sejam identificados crimes no processo.

Como parte das ações investigativas, a promotora determinou que o município de Naviraí seja notificado para apresentar explicações sobre o caso e fornecer as informações necessárias para o andamento da apuração.A investigação segue em andamento.

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