O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fez uma recomendação à Prefeitura de Três Lagoas, comandada pelo prefeito Cassiano Rojas Maia, para corrigir práticas relacionadas a processos licitatórios. A recomendação foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do MPMS.

A ação partiu da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, sob responsabilidade do promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior. Segundo o MPMS, a administração municipal realizou um processo de licitação (nº 119/2023) com indicação de marca, sem justificativa adequada. Essa prática, segundo o órgão, fere os princípios da ampla concorrência e pode limitar a participação de fornecedores.

Além disso, o MPMS apontou que a escolha de preços na Ata de Registro de Preços aderida foi feita com base em consultas restritas a apenas dois fornecedores, sem uma pesquisa de mercado mais ampla. Esse procedimento não atende aos critérios exigidos pela legislação para garantir contratações vantajosas e alinhadas aos valores praticados no mercado.

O MPMS recomendou que a prefeitura adote medidas para assegurar processos licitatórios transparentes, com ampla concorrência e justificativas técnicas adequadas para escolha de marcas específicas. Também orientou a ampliação das pesquisas de preços, utilizando bases de dados públicas e consultas diversificadas, para evitar sobrepreço e garantir a economicidade nas contratações.

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