Justiça
Votação de PL pode garantir meia-entrada à acompanhantes de pessoas com TEA
A proposta assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e a acompanhante, o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados em MS
Nesta quarta-feira (1º), deputados devem votar durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 221/2021, que pretende que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
De acordo com a proposta de autoria do deputado Barbosinha (DEM), deverá ser garantido, caso aprovado, o desconto de 50% nos ingressos concedidos a pessoas que apresentarem: Autismo infantil (F84.0); Autismo atípico (F84.1); Síndrome de Rett (F84.2); Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3); Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados (F84.4); Síndrome de Asperger (F84.5); Outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (F84.8); Transtornos Globais Não Específicos de Desenvolvimento (F84.9).
O benefício da meia entrada ao acompanhante da pessoa com TEA será concedido a apenas um acompanhante, que deve apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket de quem estará acompanhando.
" A participação de pessoas com espectro autista, principalmente crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos por si só já é um verdadeiro desafio, pois a hiperatividade, a hipersensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por um longo tempo tornam difícil assistir a uma sessão convencional de cinema ou um jogo de futebol. O som alto, as conversas ao redor, as luzes, acionam a hipersensibilidade e, por muitas vezes, são a causa do desconforto, entretanto, cada vez mais as Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo são estimuladas a participar de eventos culturais, esportivos e outros.", Explica o autor do Projeto de Lei.
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube.