Entre os dias 8 e 12 de novembro será realizada a 16ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que pretende conscientizar a população a respeito da conciliação como mecanismo para efetiva prestação da tutela jurisdicional. O Provimento n. 558, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (29), normatiza a ação no âmbito do Poder Judiciário de MS.

Todas as comarcas e varas do estado que permitam a conciliação devem participar e, em segundo grau, os desembargadores que decidirem aderir à campanha podem participar, mediante comunicação à comissão coordenadora. Em MS, a coordenação será do Núcleo Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação do desembargador Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo. 

As modalidades para a realização das mediações e conciliações serão tanto por videoconferência, quanto presenciais, salientando que medidas de biossegurança deverão ser seguidas, de acordo com a Resolução 322/2020 do CNJ, que dispõe sobre as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

Os interessados em participar da Semana da Conciliação podem solicitar ao cartório as providências para as intimações necessárias até o dia 8 de outubro. Existe a possibilidade de solicitar posteriormente a esta data, mas desde que haja comprometimento - entre os advogados e as partes - de comparecer à audiência, mesmo que não recebam intimação.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Se a conciliação resultar num acordo entre as partes, este será homologado pelo juiz de Direito ou desembargador que presidir o feito.