No último domingo (3), o projeto do Poder Judiciário de MS "Revitalizando a Educação com Liberdade", idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, foi destaque em matéria do jornal Correio Braziliense, de circulação nacional. O projeto em questão já foi responsável pela reforma de 12 escolas públicas da Capital, o que refletiu em uma economia de R$ 11 milhões. 

A matéria cita a ação que beneficia tanto os alunos da rede pública e de diversos detentos que fazem ou fizeram parte da equipe responsável pelas reformas das escolas, e ainda, uma entrevista com o juiz idealizador do projeto. 

O "Revitalizando a Educação com Liberdade" utiliza a mão de obra de detentos do regime semiaberto de Campo Grande e o dinheiro arrecadado com o desconto de 10% do salário pago aos presos que trabalham via convênio com o poder público para promover as reformas de escolas estaduais no município. O desconto do salário prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

O projeto teve início em 2013, reformou 12 escolas e, com isso, beneficiou  mais de 10 mil alunos. Aproximadamente 300 detentos já estiveram envolvidos nas reformas, que também proporcionaram a eles formação em construção civil, por meio de parceria com o Senai. 

Todo o valor da obra é custeado com esse dinheiro arrecadado dos próprios presos do sistema prisional. Já o custo para o Governo do Estado se limita ao transporte dos detentos até obra e o pagamento de um salário mínimo a cada um deles.

A execução do "Revitalizando a Educação com Liberdade" é feita pela direção do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. O projeto conta com diversos parceiros, como o Conselho da Comunidade, Senac, Senai, Ministério Público do Trabalho, entre outros.

Para o juiz Albino Coimbra Neto, essa visibilidade nacional do projeto pode implicar na extensão da ação nacionalmente. “Esse interesse da imprensa nacional pode ser replicado no interesse de alguns estados em também implementar o projeto, embora existam algumas peculiaridades em cada região, e empecilhos burocráticos, nós não fazemos milagre, realizamos uma ação que pode ser reproduzida em outros locais, inclusive no nosso próprio Estado, pois hoje ele é restrito à Capital. Essa possível expansão do projeto pode ser entendida como grande medidor do sucesso dele”. 

De acordo com o coordenador pedagógico da Faculdade Senai da Construção de Campo Grande, Alexandre Anastácio de Oliveira, como parceiro do projeto, o Senai oferece a formação dos presos que participam das reformas. Como os detentos permanecem o dia todo na reforma das escolas, os cursos são ministrados de manhã e à tarde.

Segundo Alexandre, os detentos selecionados, em sua maioria, possuem noções de construção civil, mas não a certificação na profissão. “Então, a partir do início das obras, nós iniciamos os cursos e vamos alinhando o conhecimento deles com as normas atuais exigidas pelo mercado, já os preparando para essa possibilidade de emprego futuro numa empresa de construção civil. E, para aqueles detentos que participam de todas as fases do projeto, desde a alvenaria até a pintura, eles recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras”. Toda a certificação é gratuita. 

O ministro Dias Toffoli esteve presente na inauguração da penúltima escola contemplada pelo "Revitalizando a Educação com Liberdade", em fevereiro de 2020. Na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou o interesse em levar o projeto a outros Estados brasileiros.

De acordo com dados divulgados na matéria do Correio Braziliense, o número total de presos em monitoração eletrônica hoje no país é de mais de 750 mil. Para o juiz Albino, a expansão do projeto poderia ajudar a abrandar problemas de superlotação dos presídios, o qual não acredita noutra forma de resolver esse problema senão pelo trabalho.

Em Campo Grande, são cerca de 5 mil presos no regime fechado e em torno de mil no semiaberto. Desse modo, para o juiz, a partir da inserção do preso no mercado de trabalho é possível agilizar a saída do interno da prisão (uma vez que há a remição de pena) e, ao mesmo tempo, reintegrá-lo adequadamente de volta à sociedade.