A defesa de Edson Giroto, implicado na Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, baseada em investigações realizadas desde 2012 sobre suspeita de desvio de recursos públicos, conseguiu, na manhã de hoje (17), um habeas corpus. 

O deferimento da medida acabou se tornando mais plausível e alcançável após a declaração, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira no julgamento dos processos em que estão envolvidos o ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto.

Na liminar que concede o HC, o desembargador federal Paulo Fontes pontua, entre outros itens, que "a autoridade coatora praticou ilegalidades ao tecer considerações de cunho acusatório, com incursões que constituem antecipação de responsabilidade penal, inclusive em procedimentos em que o paciente sequer foi acusado".

Ainda na decisão, o desembargador deixa transparecer que a supeição sobre o juiz Bruno Teixeira pode levar a outros desdobramentos relacionados à operação. "Não há dúvida de que a decisão na Exceção de Suspeição referida, julgada à
unanimidade pela E. 5ª Turma na sessão do dia 13/12/2021, albergou argumentos que vão além daquele processo específico, podendo abarcar a atuação do MM. Juiz em outros feitos da chamada operação Lama Asfáltica", salienta Fontes. 

Operação Lama Asfáltica

A operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela Polícia Federal diante de fatos que apontavam uma organização de políticos, funcionários públicos e empresas contratadas para obras, todos suspeitos de desviar recursos públicos  - inclusive federais -, por meio de licitações fraudulentas e superfaturamento. 

De acordo com a denúncia, foram encontrados indícios de fraudes em obras de saneamento em Campo Grande, além de esgotamento sanitário em Dourados e obras em rodovias.