O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou, na sexta-feira (2), o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho.

O pedido da defesa veio após decisão que deu liberdade à Monique Medeiros, mãe do menino Henry. Ambos são acusados de matar a criança em março do ano passado.

Na decisão, o ministro cita que Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo, já que o ex-vereador é acusado de ter matado a criança, enquanto a professora responde por omissão, já que deixou de agir para proteger seu filho.

"O requerente teria agredido fisicamente a vítima, cujas lesões foram a causa da morte. A paciente, no entanto, não é acusada de crime comissivo, sendo-lhe imputada a prática de crime omissivo, pois, embora podendo, teria deixado de agir para evitaras agressões ao filho menor e o consequente resultado morte", diz trecho da decisão.