O prefeito da cidade de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula Dias, está sob a obrigação de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em decorrência de denúncias de possíveis irregularidades no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n. 80/2023 (Edital n. 121/2023). 

A data de abertura das propostas foi 22 de dezembro de 2023. A determinação partiu do Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas na última quarta-feira (27).

O objeto do Pregão Eletrônico em questão é o fornecimento de kits de materiais escolares e pedagógicos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, atendendo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Aparecida do Taboado-MS.

A denúncia foi apresentada por Nara Dourado Vasconcelos Nascimento e João Pedro Viana Sales Santos. Eles alegam a existência de irregularidades no edital que podem prejudicar a competitividade da licitação.

O Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, ao considerar a natureza das supostas irregularidades, ressaltou que a medida mais apropriada é o oferecimento de esclarecimentos por parte do gestor. Em sua decisão, determinou a intimação do prefeito José Natan de Paula Dias, concedendo um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação dos devidos esclarecimentos.

Os interessados em conferir a íntegra da decisão podem acessar a Edição Extra do Diário Oficial, disponível [aqui].

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