Desenrolar Jurídico
TJ decide pela exclusão de policial da PMMS envolvido com tráfico
Decisão também reduziu a pena do sargento Ygor Nunes Nascimento, preso na Operação Magnus Dominus, para 5 anos e 3 meses de reclusão; ele era lotado no DOF
O sargento Ygor Nunes Nascimento, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), será excluído da corporação após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negar seu pedido de absolvição e redimensionar sua pena. O militar foi condenado por envolvimento com tráfico internacional de drogas, em uma operação conjunta da Polícia Federal e autoridades paraguaias denominada "Magnus Dominus", realizada em 2023. A operação visava desarticular uma organização criminosa paramilitar que atuava na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, especificamente em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Ygor Nunes foi detido na sede do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), em Dourados, onde foram encontradas armas de fogo com numeração raspada em sua posse, sem a devida autorização. Originalmente, ele foi condenado a 9 anos de reclusão em regime fechado e à exclusão dos quadros da PMMS.
A defesa de Ygor recorreu ao TJMS, pedindo a anulação da busca e apreensão, alegando falta de provas e solicitando a absolvição do sargento. Como alternativas, a defesa pediu a aplicação do princípio da consunção e a atenuante da confissão espontânea, além do reconhecimento do "bis in idem". A defesa também argumentou que a exclusão dos quadros da PMMS deveria ser aplicada apenas em casos gravíssimos e que o sargento deveria ser mantido na corporação.
No entanto, o TJMS manteve a decisão de exclusão de Ygor Nunes Nascimento da PMMS. Segundo o tribunal, a exclusão automática do policial é justificada pelo Código Penal Militar, que prevê a exclusão de militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos. Embora o tribunal tenha reconhecido a atenuante da confissão espontânea e reduzido a pena para 5 anos e 3 meses de reclusão, a exclusão dos quadros da PMMS foi mantida.
De acordo com dados processuais, o sargento integrava o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e cometeu o delito enquanto estava em serviço, o que agravou sua situação e justificou a aplicação das penalidades. Ygor Nunes Nascimento será excluído da PMMS, onde recebe um salário bruto de R$ 8.360,05.
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