O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a dois policiais militares acusados de agressão e danos materiais a civis, em 9 de junho de 2022, no bairro Cophavila II, em Campo Grande.

Os policiais, um cabo e um soldado da PMMS, são investigados por supostamente injuriarem um casal e agredirem um terceiro com um tapa no rosto. Durante audiência, ambos confessaram os atos e foram acompanhados por seus defensores.

O acordo proposto pelo MPMS prevê que cada um dos acusados pague R$ 1.500,00 como reparação pelos danos, no prazo de 30 dias após a homologação judicial. Além disso, deverão prestar serviços comunitários por três meses, com carga de sete horas semanais.

Os policiais também devem comunicar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail ao MPMS durante o período do acordo. Caso descumpram as condições, o processo será retomado normalmente.

Se todas as exigências forem cumpridas, o Ministério Público solicitará a extinção da punibilidade dos acusados. O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza determinou a intimação dos policiais para que se manifestem sobre a proposta.

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