Entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul operará em regime de plantão, sem expediente regular. O plantão terá início às 19h de sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e seguirá até as 12h de quinta-feira, dia 6 de março, quando as atividades retornam ao normal. Durante este período, os prazos processuais estarão suspensos.

O plantão será dedicado a casos urgentes, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS. As situações atendidas incluirão mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e prisão preventiva, além de ações cautelares de natureza cível ou criminal.

Equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão no TJMS, Cijus, Fórum da Capital e nas comarcas do interior. Para facilitar o contato com os plantonistas, os telefones estarão disponíveis no portal do Poder Judiciário de MS, na seção "Plantão", e também no feed oficial do TJMS no Instagram.

Vale destacar que apenas pedidos relacionados a eventos ocorridos durante o período do plantão serão apreciados. Demandas que poderiam ser feitas em dias úteis não serão atendidas durante este regime especial.

A Portaria nº 1.265/2024, publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024, disciplina o expediente forense e estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2025.

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