A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, reduzir de 11 anos e 8 meses para 9 anos de reclusão a pena do médico veterinário José Bernardino Prado Lo Pinto, condenado pelo homicídio de Erick Wagner Batista Inserra. O crime ocorreu em 2 de dezembro de 2020, na Travessa Dunas, no bairro Monte Castelo, em Campo Grande.

A vítima era ex-cunhado do réu. Segundo a denúncia, o crime foi cometido com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A condenação original foi proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que fixou também o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação por danos morais.

A defesa recorreu pedindo a redução da pena e a exclusão de qualificadoras. Entre os argumentos, sustentou que o réu teria agido sob forte emoção após provocações da vítima, o que foi reconhecido pelos jurados como homicídio privilegiado. A defesa também alegou excesso na fixação da pena e solicitou a revisão da atenuante por confissão espontânea.

O relator, desembargador Waldir Marques, votou pelo acolhimento parcial do recurso. Ele entendeu que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima pode coexistir com o reconhecimento do homicídio privilegiado.

No entanto, afastou a valoração negativa da culpabilidade, ajustou a fração de redução da pena por confissão para 1/6 e modificou o patamar do privilégio de 1/6 para 1/4.

Com a readequação, a pena foi fixada em 9 anos de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado, conforme prevê o Código Penal para penas superiores a 8 anos. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 2ª Câmara Criminal.

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