A Justiça determinou o sequestro de aproximadamente R$ 2,3 mil das contas da prefeitura de Campo Grande para garantir o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos a um advogado em processo judicial.

A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Monteiro após o profissional informar nos autos que o município não realizou o pagamento da quantia determinada pela Justiça. Mesmo intimada para se manifestar sobre o pedido, a administração municipal não apresentou qualquer resposta dentro do prazo estabelecido.

Diante da ausência de pagamento e da falta de manifestação do município, o magistrado autorizou a medida de bloqueio dos valores diretamente nas contas públicas para assegurar a quitação da dívida.

Na decisão, o juiz destacou que esse tipo de situação tem sido recorrente e afirmou que o sequestro de valores tem se mostrado o meio mais eficaz para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

"A experiência desse juízo é de que a constrição pelo instrumento do sequestro tem se mostrado mais eficiente. Portanto, defiro a expedição de mandado para sequestro em conta do Município de Campo Grande/MS, no numerário suficiente para satisfação do crédito", registrou o magistrado.

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