O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a condenação do mecânico Alessandro da Anunciação, acusado de matar Antonio José Domingos Ramalho, no dia 3 de junho de 2024, no bairro Vila Moreninha III, em Campo Grande.

Alessandro havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado. A defesa recorreu da decisão e o recurso foi aceito pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, que determinou que ele passe por um novo julgamento.

No recurso, a defesa alegou que a condenação contrariava as provas do processo, principalmente porque os jurados rejeitaram a tese de legítima defesa apresentada pelo acusado.

Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que as provas indicavam que Alessandro teria agido para se defender de uma agressão. Segundo a decisão, a única testemunha presencial relatou que ele era perseguido pela vítima, que estaria com uma barra de ferro, e que os disparos teriam sido feitos para interromper a agressão.

Para os desembargadores, a decisão dos jurados de afastar a legítima defesa foi considerada contrária às provas apresentadas no processo. A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da 3ª Câmara Criminal, seguindo o voto do relator, desembargador Fernando Paes de Campos.

Além de determinar um novo julgamento, o TJMS também autorizou a expedição de alvará de soltura para Alessandro da Anunciação, caso ele não esteja preso por outro motivo.

Acusado confessou disparos e relatou discussão após acidente de trânsito

Durante o interrogatório no plenário do Tribunal do Júri, Alessandro da Anunciação admitiu que, no dia dos fatos, portava um revólver calibre 38 de forma irregular.

Segundo o relato apresentado, no início de 2024, Antonio José Domingos Ramalho teria colidido contra o veículo de Alessandro, que estava estacionado em frente à residência, e tentado deixar o local após o acidente.

Alessandro afirmou que decidiu resolver a situação de forma amigável. Disse que os danos atingiram o para-choque e a lanterna do automóvel e que, após conversarem na residência de Antonio, ficou combinado que seria feito um orçamento para avaliar o prejuízo.

Ele relatou que, apesar de o dano ser superior, pediu o pagamento de R$ 500, mas não recebeu o valor. Conforme a versão apresentada, Antonio deixou de atender ligações e responder mensagens, mantendo contato apenas com Edna, esposa da vítima.

Meses depois, Alessandro afirmou que encontrou Antonio em uma conveniência e que ele teria agido com desdém e tentado intimidá-lo.

No dia do crime, Alessandro contou que levou a filha à escola e seguiu para a oficina, levando a arma na cintura e transportando um tubo de suspensão de motocicleta que pretendia polir. Ele admitiu que passou intencionalmente em frente à residência de Antonio para conversar sobre o pagamento.

Segundo sua versão, estacionou a motocicleta do outro lado da rua, desceu com o tubo nas mãos e questionou a vítima sobre a dívida. Ele afirmou que Antonio teria se alterado, derrubado a peça, pegado o objeto e avançado em sua direção.

Alessandro disse que pediu para que Antonio parasse e efetuou um disparo em linha baixa, mas que a vítima teria continuado a avançar. Relatou que recuou de costas, atravessou a rua e percorreu aproximadamente duas casas enquanto Antonio o perseguia com o tubo.

Ainda conforme o depoimento, ele efetuou quatro disparos e a vítima teria interrompido o avanço após ser atingida. Depois dos tiros, Alessandro deixou o local de motocicleta, passou em sua residência, escondeu a arma no quintal e seguiu para a oficina.

Na oficina, afirmou que conversou com uma pessoa e disse que havia feito “uma merda”, pedindo que o retirasse do local, sem contar o que havia ocorrido.

Por fim, Alessandro relatou que descartou a arma em uma área de mata por receio de ser encontrado armado pela polícia. Ele negou que o homicídio tenha sido motivado pela dívida e afirmou que efetuou os disparos porque Antonio teria avançado contra ele com o tubo de suspensão.

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