violência contra a mulher
Campo Grande recebe nesta semana 20ª Jornada Lei Maria da Penha
Programação reúne autoridades, magistrados, especialistas e pesquisadores nos dias 27 e 28 de agosto
Campo Grande recebe, nesta semana, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado. A programação será realizada na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), reunindo autoridades, magistrados, especialistas, pesquisadores e representantes do poder público.
A Jornada será realizada em um momento que marca os 20 anos de vigência da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento tem como objetivo promover debates e construir estratégias para o aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A programação começa na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a cerimônia de abertura e painéis sobre os avanços proporcionados pela legislação, os desafios ainda existentes e a atuação do sistema de Justiça.
Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, e pesquisadores de universidades brasileiras.
Ao longo do primeiro dia, também serão realizadas oficinas temáticas sobre prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça.
Na sexta-feira (28), os participantes irão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, documento que reúne propostas e encaminhamentos para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação da tarde será realizada no Plenário do TJMS, onde será instituído o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.
Também estão previstos debates sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.
A programação inclui ainda eventos paralelos, como o lançamento do Programa Pena Justa Mulher, do Emprega Lab Mato Grosso do Sul e uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada chega à 20ª edição justamente no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência. A programação pode ser acompanhada no arquivo anexo. As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponibilizado pelo CNJ.
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