O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, esteve neste sábado (29) em Dourados, onde visitou a Aldeia Jaguapiru. Durante a agenda em Mato Grosso do Sul, o ministro participou da inauguração do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena do país, estruturado para reunir, em um mesmo local, serviços do sistema de Justiça e outros atendimentos essenciais à população.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a iniciativa tem como objetivo diminuir distâncias e superar barreiras que ainda dificultam o acesso da população indígena à Justiça e a serviços essenciais. A inauguração é resultado de um esforço conjunto do TJMS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A estrutura funcionará na Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza, onde também foi realizada a cerimônia de inauguração. Escolhida para receber o projeto-piloto do CNJ, que deverá ser levado posteriormente a outras aldeias do país, a Jaguapiru integra a maior reserva indígena em contexto urbano do Brasil e reúne cerca de 13 mil indígenas, segundo dados do IBGE.

O novo espaço permitirá a oferta gradual de diferentes serviços dentro do próprio território, com atendimento prioritário às mulheres indígenas.

A cerimônia de inauguração reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas. Entre os participantes estavam o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; e a conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Representantes da comunidade e das instituições que integram o projeto também acompanharam a solenidade. Em sua fala à comunidade local, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a inauguração vai além da entrega do novo espaço.

“O que me traz aqui não é apenas a circunstância de inaugurarmos um Ponto de Inclusão Digital. O que traz a Presidência do Supremo Tribunal Federal deste país e do Conselho Nacional de Justiça é o reconhecimento de que um país se define pela qualidade do tratamento que dá aos seus povos originários”.

Fachin também se dirigiu às mulheres e meninas da comunidade.

"Quero dirigir uma palavra especial às mulheres e meninas desta comunidade. Toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência na esfera pública e privada, independentemente de sua idade, cor, raça e etnia. A maior parte dos casos notificados de violência não letal contra mulheres ocorre no ambiente familiar, espaços da vida em que a Justiça, por muito tempo, teve dificuldade de alcançar”, afirmou Fachin.

O magistrado lembrou também que o Brasil ainda tem um caminho a percorrer nessa relação. “São inúmeros os deveres que o Brasil ainda tem a cumprir nessa dimensão do reconhecimento e do respeito.” Ao se dirigir às lideranças, anciãos, mulheres, jovens e crianças da aldeia, resumiu, “Nenhum discurso substitui a prática”.

O presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Dorival Renato Pavan, relacionou o acesso à Justiça à inclusão social. “Estamos realizando um ato que vai ao encontro de uma necessidade sentida pela comunidade, que é o acesso à Justiça. E esse acesso se faz agora mais presente, porque esse Ponto de Inclusão Digital passa a ser também um ponto de inclusão social”.

Na prática, acrescentou Pavan, a nova estrutura permite que esse acesso ocorra sem que o indígena precise deixar seu território.

“O Ponto de Inclusão Digital vai permitir que o indígena possa ter o reconhecimento dos seus direitos mediante a sua simples presença na sala onde está instalado o PID, sem ter que se deslocar ou estar presente em outros locais fora da sua própria comunidade”.

As mulheres indígenas estão no centro dessa atuação. Uma das ferramentas disponíveis nesta primeira etapa é a plataforma de Medidas Protetivas Online com tradução para o guarani-kaiowá.

O espaço também terá conectividade, privacidade para os atendimentos e acesso à rede de proteção, permitindo que uma mulher em situação de violência possa buscar ajuda sem precisar, como primeiro passo, deixar a aldeia e se deslocar até a cidade.

Na divisão das responsabilidades, o CNJ coordena a articulação estratégica e a formação intercultural, enquanto o TJMS responde pela operação local, infraestrutura e uso compartilhado do espaço. Cada instituição ficará responsável pelos serviços que assumir.

O acompanhamento será feito pelo Comitê Gestor, que também contará com lideranças indígenas e participará das decisões sobre a entrada de novos serviços e a rotina da unidade.

A estrutura não substitui os atendimentos disponíveis na cidade nem os demais canais de acesso à Justiça. É uma alternativa a mais, instalada onde muitas das dificuldades começam.

Ao colocar o serviço dentro da Aldeia Jaguapiru, o projeto reduz a necessidade de deslocamento e aproxima as instituições da realidade da comunidade — em vez de exigir que seja sempre a comunidade a percorrer esse caminho.

“Colocamos à disposição do cidadão que aqui reside toda a estrutura do serviço judiciário para qualquer demanda que tenha necessidade”, concluiu o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

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