O influenciador Eduardo Razuk e o irmão, Rafael Razuk, foram soltos após a Justiça revogar a prisão preventiva dos dois, que são investigados por lavagem de dinheiro, exploração ilegal de loteria e associação criminosa. A decisão foi assinada na segunda-feira (31) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.

Os irmãos estavam presos desde 18 de agosto, durante a Operação Rodas da Sorte, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS). A investigação envolve rifas realizadas nas redes sociais para o sorteio de veículos de luxo.

A soltura foi determinada mesmo após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestar contra o pedido da defesa. O órgão apontou a possibilidade de que as atividades fossem retomadas por meios digitais, além de uma eventual reorganização e possível interferência nas investigações telemática e financeira.

Na decisão, porém, a juíza entendeu que a prisão preventiva não é mais necessária neste momento e que outras medidas cautelares são suficientes. May Melke destacou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e só deve ser mantida quando houver necessidade concreta da prisão e quando as medidas menos gravosas não forem suficientes.

Um dos pontos considerados pela magistrada foi a conclusão da investigação policial. Conforme a decisão, o inquérito já teve o relatório final apresentado e agora aguarda análise do Ministério Público para eventual oferecimento da denúncia.

Para a juíza, com o encerramento do inquérito e a realização das diligências consideradas necessárias pela Polícia Civil, o risco de interferência na produção de provas ficou sensivelmente reduzido. A decisão registra, contudo, que o Ministério Público afirmou que perícias ou análises técnicas ainda poderiam estar em andamento.

A magistrada também avaliou que a possibilidade de criação de novos perfis, utilização de terceiros ou reorganização da atividade digital, por si só, não é suficiente para manter a prisão, já que não havia indicação de uma nova conduta concreta atribuída aos investigados nesse sentido.

Outro fator considerado foi que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça contra pessoas. Segundo a juíza, embora isso não impeça uma prisão preventiva, o fato deve ser levado em conta na análise da proporcionalidade da medida e da possibilidade de aplicação de cautelares alternativas.

Medidas impostas

Com a revogação da prisão, os irmãos deverão cumprir medidas determinadas pela Justiça. Entre elas está o comparecimento pessoal e mensal em Juízo, enquanto houver necessidade, para informar e justificar suas atividades.

Eles também estão proibidos de deixar o Brasil e deverão entregar o passaporte à Justiça em até 48 horas após o cumprimento do Alvará de Soltura. As demais medidas que já haviam sido determinadas anteriormente foram mantidas.

A Justiça também determinou que os investigados mantenham endereço e meios de contato atualizados e comuniquem qualquer alteração. Caso haja descumprimento injustificado das medidas, elas poderão ser substituídas ou acumuladas. A prisão preventiva também poderá ser decretada novamente se estiverem presentes os requisitos legais.

Defesa

O advogado Tiago Bunning, que atua na defesa de Razuk, afirmou à imprensa que a defesa também apresentou argumentos sobre a legalidade dos sorteios divulgados por Eduardo.

Segundo ele, a defesa sustentou que medidas já cumpridas, como busca, sequestro de bens e valores e suspensão das redes sociais, seriam suficientes para garantir o andamento da investigação e tornariam desnecessária a prisão.

“A magistrada de forma prudente e acertada revogou a prisão preventiva”, afirmou o advogado.

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