O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o cancelamento da sessão de julgamento de Noel Rodrigues Fleitas, de 51 anos, acusado de matar a tiros Paulo Flores Júnior, de 36 anos, em 18 de setembro de 2022, no bairro Nova Lima, em Campo Grande. O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (8).

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça alegando questões processuais, entre elas a decisão que determinou o desentranhamento do documento denominado “Parecer Técnico-Pericial Complementar”. Segundo a defesa, a retirada do documento dos autos comprometeria o exercício da plenitude de defesa. Por isso, requereu liminarmente o restabelecimento do parecer e a possibilidade de sua utilização no julgamento plenário. Subsidiariamente, pediu a suspensão da sessão do Tribunal do Júri.

Ao analisar os pedidos da defesa, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza considerou pertinentes os argumentos e determinou o cancelamento da sessão de julgamento.

Para o magistrado, há indícios de que o documento juntado pela defesa e alvo da controvérsia não representou uma surpresa. Conforme a decisão, o próprio teor da manifestação ministerial revela que o Ministério Público teve acesso ao parecer e apresentou impugnação específica quanto ao seu conteúdo, inclusive requerendo seu desentranhamento.

Esse dado foi considerado relevante para a análise da liminar, pois, em princípio, enfraqueceria a existência de prejuízo decorrente de surpresa ou de impossibilidade de contraditório.

Outro ponto destacado pelo magistrado foi a plenitude de defesa, considerada um direito e uma garantia constitucional especialmente relevante no procedimento do Tribunal do Júri.

Diante disso, o desembargador deferiu a medida liminar para suspender a sessão do Tribunal do Júri designada para 8 de outubro de 2026 até o julgamento de mérito do habeas corpus.

Cumprindo a ordem, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, cancelou a sessão e determinou a cientificação das partes sobre a decisão.

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