Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

CNJ facilita partilha de bens para menores e incapazes em centros de conflito

Mudança busca reduzir o número de processos no Judiciário; entenda

04 setembro 2024 - 13h43Vinícius Santos com informações do CNJ
São Julião

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu permitir a realização de acordos de partilha de bens no âmbito pré-processual, mesmo quando envolvem menores de 18 anos e pessoas incapazes. A decisão foi tomada em 3 de setembro de 2024, durante a 11ª Sessão Ordinária, com base na Consulta 0002599-04.2021.2.00.0000.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) poderão intermediar esses acordos, desde que respeitadas as devidas cautelas. O conselheiro Pablo Coutinho destacou que a medida complementa o julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, que já havia simplificado trâmites em casos de inventários e divórcios consensuais envolvendo menores e incapazes.

Para que a partilha de bens possa ocorrer pré-processualmente, é necessário o consentimento do Ministério Público e a presença de advogados ou defensores públicos. Se houver testamento, a partilha pode ocorrer na fase pré-processual, desde que as partes sejam capazes, estejam de acordo e o testamento esteja registrado judicialmente ou tenha autorização expressa do juiz.

A decisão visa a reduzir o número de processos no Judiciário, que atualmente possui mais de 80 milhões de casos em tramitação.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Justiça
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Parque dos Poderes está inserido na área do Parque Estadual do Prosa -
Cidade
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Marcelo Pé e Vice-prefeito Pr. Eliseu -
Interior
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Justiça
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
F
Geral
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Justiça
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e seu vice, Arion Aislan de Souza
Justiça
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro

Mais Lidas

Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Após o crime, a vítima ainda recebeu ameaças de morte
Polícia
'Não imaginei que ele teria coragem', diz mulher após levar 7 facadas do marido no Tiradentes
Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia