STF forma maioria para rejeitar recurso e manter pena de Débora Rodrigues

Depois que o Supremo Tribunal Federal condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por ter escrito "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao prédio da Corte, um recurso foi apresentado pela defesa da ré, e agora a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitá-lo.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e vai até sexta-feira (13). A Primeira Turma é formada por cinco ministros, com três votos é formada maioria. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. No formato, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico.

A defesa da cabelereira solicitou a revisão da pena, alegando que a ré confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena. Os advogados afirmaram que esse aspecto não foi devidamente considerado pelo STF no momento da condenação.

“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes.

Débora foi condenada pela Corte ao participar das ações antidemocráticas pelos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado; Deterioração do patrimônio tombado; e Associação criminosa armada.

Os ministros votaram pela condenação de Débora, no entanto com penas diferentes. Moraes votou para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão, seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Já o ministro Cristiano Zanin defendeu uma punição de 11 anos e Luiz Fux sugeriu um ano e seis meses.

Débora ficou presa preventivamente pelo período de quase dois anos. Em março, Moraes concedeu à mulher o direito de ir para a prisão domiciliar.