Após a divulgação de informações que não seriam verdadeiras, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS) informou  que o índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o município de Campo Grande vigente em 2016 é de 21,53 %.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como ocorre todos os anos, a secretaria publica um índice de rateio provisório - divulgado em junho - que após análises complementares é alterado para o definitivo. Assim, o índice de rateio do ICMS que entrará em vigência no ano de 2017 é 21,60%.

"A variação de índices do provisório para o definitivo é perfeitamente normal, uma vez que como o próprio nome diz o percentual é provisório. É importante salientar que mesmo com a diferença, o repasse do ICMS para a Capital no próximo ano será maior que em 2016", frisou Monteiro.

De acordo com as informações, o ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação vigente, 25% da arrecadação do tributo retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.