O Juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 7ª Vara Especial Criminal declinou a competência, ou seja, abriu mão de julgar o processo da Operação Coffee Break que acabou com 24 denunciados durante investigação que apura um “suposto golpe” para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).  A denúncia "caiu" de competência após o ex-prefeito Gilmar Olarte renunciar ao cargo de prefeito e vice-prefeito que ele "juridicamente" acumulava. 

Marcelo Ivo alegou que ‘os crimes narrados nos autos não se enquadram naqueles de competência desta Vara especializada (processar e julgar os crimes praticados contra criança e adolescente (em decorrência de sua condição)” e “por tal razão, reconheço a incompetência deste juízo, determinando-se a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição”, pontuou no despacho.

Agora, não se sabe nas mãos ou na caneta, de quem ficará o destino dos 24 denunciados por corrupção ativa, passiva e associação criminosa. Foram denunciados Gilmar Olarte, João Amorim (empresário), João Baird (empresário), Mario Cesar (vereador), Fábio Machinsky (empresário), Airton Saraiva (vereador), Flávio César (vereador) são denunciado por associação criminosa e corrupção ativa. Apenas por associação criminosa: AndréPuccinelli ( ex-governador), Nelson Trad Filho (ex-prefeito), Luiz Pedro Guimarães (empresário), Raimundo Nonato de Carvalho (empresário), André Scaff (procurador da Câmara) e Carlos Naegele (empresário).  Soma-se a estes nomes mais 11 em corrupção passiva: Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges (Carlão), Edson Shimabukuro, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, João Rocha, Alceu Bueno, Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes.

 

A operação que marcou Campo Grande

O relatório foi entregue em 9 de dezembro do ano passado, quando Humberto Brites ainda era o procurador Geral e narra uma suposta tentativa de corrupção ativa e passiva entre parlamentares e empresários para que o mandato do prefeito Alcides Bernal fosse cassado.

A operação Coffee Break é um desdobramento de duas outras operações, a ADNA (em alusão a denominação religiosa) e em maior e mais aprofundada parte, a investigação conduzida pela Polícia Federal que na operação Lama Asfáltica, acabou flagrando conversas telefônicas entre o empresário João Amorim, o prefeito afastado Gilmar Olarte e também o então presidente da Câmara, vereador Mario Cesar.

Com as escutas telefônicas devidamente autorizadas pela justiça. O MPE (Ministério Público Estadual) por meio do Gaeco (Grupo de atuação especial e combate ao crime organizado) deflagrou em agosto de 2015 a operação “Coffee Break”, em alusão ao termo “cafezinho” que seria um termo usado para propina.

Tal qual uma novela, o enredo teve nuances dramáticos com o afastamento em 25 de agosto do ano passado de Olarte e Mario Cesar de seus respectivos cargos, e a recondução de Alcides Bernal para o cargo, em outro processo que já corria judicialmente desde sua cassação. Mario conseguiu voltar ao cargo só depois de renunciar a presidência da Câmara, e Olarte ainda amarga o afastamento.

Uma suposta trama que envolve apenas telefonemas e “ouvi falar”

Segundo apurado pela reportagem, o relatório inicial confeccionado pelo Gaeco e que serviu para respaldar o posicionamento do Tribunal de Justiça no afastamento de Olarte e Mario Cesar, além da condução coercitiva de mais oito parlamentares e apreensão de celulares deles e empresários como João Baird, dono da Itel e Fábio Portela Machisnky, o Fabão.

Em todo o relatório inicial, transcrições de conversas telefônicas onde o assunto principal era a saída de Bernal do cargo, além de uma possível ligação entre João Amorim e Gilmar Olarte e recortes de matérias que saíram da mídia, além de textos de assessoria de imprensa de vereadores que na época estavam na base de apoio de Alcides Bernal, como é o caso de Zeca do PT.

As conversas envolviam uma suposta compra de votos para cassar o mandato de Bernal, onde o principal articulador seria Amorim, já que ele se sentia prejudicado por não receber o que a Prefeitura lhe devia, e ter contratos milionários com o poder municipal. 

Segundo apurado pela reportagem, o relatório inicial serviria para a denúncia a ser apresentada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda esta semana. O processo que não está em sigilo, mostra que a conclusão é de apontamento de “indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, que envolvem as pessoas abaixo qualificadas, ora na condição de autores, ora na condição de testemunhas”. Porém, informações extra-oficiais afirmam que o número era muito mais amplo do que o divulgado.