A proposta que revisa as taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul, encaminhada em dezembro de 2017, pelo TJMS (Tribunal de Justiça) à Assembleia Legislativa, foi suspensa na última quarta-feira (28). O projeto propõe o aumento dos valores cobrados dos jurisdicionados para a maior parte dos serviços cartoriais.

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Junior Mochi, disse ao JD1 Noticias, que a análise do projeto que readéqua as taxas de cartórios, será técnica e em benefício da população. Segundo ele, as críticas à proposta não tiveram uma análise “mais pormenorizada”.

“Chamaremos os segmentos interessados, para uma mesa redonda e chegaremos a um denominador comum”, destacou o presidente da Casa de Leis.

A situação fez com que o presidente Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Juan Pablo, também comentasse o assunto. Para ele, a medida foi adequada para que o TJMS demonstre os fundamentos dos estudos realizados. 

Para Juan Pablo, inicialmente a afirmação de que o projeto aumenta as taxas de cartório não é verdadeira. “O projeto reduziu boa parte das faixas das escrituras, em algumas faixas até 30 % e para o setor ruralista, por exemplo, as hipotecas tiveram redução de até 70%”, disse. 

De acordo com Juan Pablo, em alguns atos foi realizada a recomposição abaixo da inflação do período, e desde 2014 a tabela não é reajustada. 

“A proposta foi iniciativa do TJMS a pedido de alguns setores da sociedade civil em 2017, a suspensão do projeto é a medida adequada para que o poder judiciário demonstre os fundamentos dos estudos realizados e assim refute a série de ‘achismos’ divulgados”, afirmou.

Segundo o presidente da Anoreg, de forma geral, os negócios imobiliários de até RS 600.000 tiveram redução, o que conforme Juan Pablo beneficiou a maior parte da população, contudo acima desse valor houve incremento.

“O incremento é progressivo, acima de 600.000 chegando no teto em 1 milhão. Máximo em torno de 20%”, concluiu.

Já a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil do Estado) se manifestou veementemente contra o aumento, e até mesmo cogitou medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto fosse aprovado na Assembleia Legislativa.

Na avaliação da Ordem, o aumento de taxas e impostos não é o caminho para solucionar os problemas do setor público. A saída seria a adoção de “medidas que visem à economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores”.

Para o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a suspensão demonstra bom senso por parte dos dirigentes das instituições envolvidas, dado o delicado momento econômico do país.

“Houve sensibilidade na decisão e o bom senso prevaleceu na suspensão do projeto, principalmente em razão do momento econômico que estamos vivendo”, disse.

A suspensão da tramitação do projeto na Casa de Leis foi decidida após o encontro ocorrido segunda-feira (26), entre os presidentes da Casa de Leis, deputado Júnior Mocchi, e do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran. 

Mochi ainda revelou à imprensa que será montada uma comissão com representantes do legislativo e do judiciário para analisar a proposta.