O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello adiou na última terça-feira (10), por cinco dias, a apresentação da ADC 43 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que discute as prisões após condenação em segunda instância.  A votação deve acontecer na próxima quarta-feira (18). 

Até alguns meses atrás o nome desta ação jurídica pouco era conhecida pelo brasileiros. Hoje as ADCs tornaram-se a tábua de salvação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para seu partido, o PT, além dos demais alcançados pelo braço da lei.

Há duas ADCs na fila da pauta da Corte, pedindo que o Supremo revise uma decisão de 2016 que possibilitou a prisão provisória de condenados em segunda instância. A expectativa é que essa orientação seja revertida, uma vez que a maioria dos ministros da Corte concorda com a tese de estender o prazo para que um réu vá para a prisão. Ou seja, que a prisão ocorra apenas após o trânsito em julgado ou pelo menos após a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância.

No julgamento do habeas corpus de Lula, que terminou desfavorável ao ex-presidente por 6 a 5, a ministra Rosa Weber deixou claro que votava não pela sua convicção em relação ao assunto, mas seguindo a decisão colegiada acordada em 2016. Ou seja, numa eventual revisão da jurisprudência, ela se somaria aos outros cinco ministros que concordam com a extensão do tempo para que o réu se defenda. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli argumentaram nesse sentido ao defender o habeas corpus para o ex-presidente.

Nas próximas semanas, a direção do Partido dos Trabalhadores e a banca de advogados que trabalha para Lula deverão pressionar o STF a julgar duas ADCs (de números 43 e 44) que estão pendentes de julgamento desde dezembro passado. 

O coro para que os dois casos entrem na pauta será engrossado por ao menos dois magistrados, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. 

Vice-presidente do STF e futuro presidente da Corte em setembro, Dias Toffoli, também não está disposto a ceder a essa pressão no início de seu mandato. Nos bastidores do Supremo, a informação é que ele só pautaria as duas ADCs após as eleições de outubro. Ou até no ano que vem

Lava Jato

Se os pedidos nessas ADCs forem acatados, ao menos 11 das 123 pessoas condenadas no âmbito da operação Lava Jato poderão ser beneficiadas. Todas acabaram detidas por conta do entendimento firmado pelo STF em 2016, quando prevaleceu a tese da prisão provisória após condenação em segunda instância.

Os eventuais beneficiários dessa mudança de entendimento são: Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix; Roberto Marques, assessor do ex-ministro José Dirceu; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu; Márcio Bonilho, sócio da empresa Sanko Sider; Júlio César Santos, ex-sócio de José Dirceu; Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, assessor do ex-deputado Pedro Corrêa; Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado petista André Vargas; Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-policial federal e funcionário do doleiro Alberto Yousseff; Carlos Habib Chater, doleiro dono do posto da Torre, de onde iniciou a investigação da operação Lava Jato; Agenor Franklin Medeiros, ex-diretor da empreiteira OAS; José Ricardo Breghirolli, outro ex-diretor da OAS.