Em solenidade na OAB, na manhã desta segunda-feira (11), o governador Reinaldo Azambuja afirmou que o estado fez sua parte diminuindo o ICMS do Diesel, mas destacou que a missão de fiscalizar a queda do preço na bomba é muito mais do consumidor que do estado. “Não queremos usar poder de polícia, isso é papel da sociedade”, ponderou Azambuja.

A lei que diminui a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do diesel, de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 5 de junho.

Solenidade na Ordem

A solenidade na OAB se deve pela sanção do projeto de lei que dispõe sobre a autenticação de documentos por parte de advogados. 

O projeto de lei 042/2018, de autoria do deputado estadual Enelvo Felini, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.