A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa na manhã da próxima terça-feira (5), uma proposta que isenta estudantes carentes do pagamento da taxa de emissão de passaporte quando forem estudar, pesquisar ou participar de algum curso de extensão fora do Brasil.

A proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o Projeto de Lei (PL) 861/2019 liberava todos os estudantes do pagamento de taxas pela emissão de passaportes e de todos os demais documentos necessários à viagem. Segundo o autor, o objetivo era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quisessem aprimorar seus conhecimentos no exterior. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, lembrou o senador. Hoje a taxa é de R$ 257,25.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomentou a aprovação da matéria e defendeu a tese de que o Poder Público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros. No entanto, Styvenson apresentou a emenda para que apenas estudantes comprovadamente carentes tenham o direito ao benefício.

“Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica”, disse.