Foi apresentado, pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS) o projeto que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, aqueles que produzem barulho.

A proposta segue para as comissões da Casa de Leis, para depois ser votado em plenário pelos deputados. A intenção é que caso a lei seja aprovada, ela entre em vigor em um prazo de 180 dias após sua publicação.

O autor da matéria alega que estes fogos de artifício com estampido são prejudiciais à saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos. “Infelizmente as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não tem surtido o efeito esperado”.

A proposta destaca que os fogos com efeitos visuais luminosos ou de cores, que não produzem estampido, continuarão sendo permitidos, sem qualquer restrição.  Para coibir a prática, está previsto a aplicação de multas às pessoas que descumprirem a lei.

A proibição inclui os locais públicos e privados, assim como fechados e abertos. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados na Assembleia, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.