O projeto da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Senado, nele está a proposta de extensão até o final de 2021 a possibilidade de estados, DF e municípios usarem os recursos transferidos pela União para o combate ao covid-19, que causou impacto social, econômico e sanitário. Na proposta também consta a vedação da possibilidade da União requerer o dinheiro, com exceção de  apropriação indébita do dinheiro público. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta original visava resguardar os recursos somente das áreas de saúde e assistência social, porém, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou para alcançar todas as áreas objeto de repasse da União.

Como o caminho a percorrer no pós-pandemia ainda é longo e incerto, e de que os reflexos da crise sanitária demandarão ações nas mais diversas áreas, especialmente nas de saúde e assistência social,  Tebet defendeu a aprovação do PL 4078/2020.

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, quando disponíveis, ou para a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável”, disse a senadora.