O Projeto de Lei 5.675/19, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira, determina que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) registre, de maneira mais transparente e próxima da realidade, o número de execuções públicas das músicas, de modo a resguardar os direitos dos seus autores e intérpretes, sejam eles de expressão nacional, regional ou local.

O critério utilizado atualmente pelo Ecad para quantificar as execuções públicas das músicas acaba por beneficiar grandes distribuidoras e grandes nomes da música em detrimento de artistas o produtoras regionais e locais, o que influencia e impacta, diretamente, no recebimento dos direitos autorais por esses artistas

“Os criadores de alcance regional e local ainda têm enormes dificuldades de ver adequadamente registradas as execuções de suas obras”, disse o deputado. Com o projeto, ele espera que o escritório de arrecadação adote critérios que espelhem, com a maior fidedignidade possível, a execução das músicas no mercado musical brasileiro. “Com isso, acreditamos reduzir as distorções entre os artistas e compositores de diferentes expressões”, afirma Dagoberto.

Outro ponto do projeto é que ele também determina que os profisisonais que participam de entidades associadas ao Ecad também sejam consultados sobre os critérios de distribuição dos direitos arrecadados. Essas entidades representam diferentes classes da cadeia produtiva da música, como a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) e a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim).

Atualmente a lei não exige que os artistas (Associados) sejam previamente ouvidos, os critérios são definidos por votos das associações. Para Nogueira, os artistas devem ser ouvidos e ele afirma, ainda, que existe um distanciamento entre os associados e suas associações. 

“Nossa proposta é que estes sejam ouvidos, garantindo maior transparência e a participação dos maiores interessados na efetividade dos critérios de distribuição”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.