O projeto de lei que torna oficial a criação do Fundo Amazônia, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24), para ser uma associação civil sem fins lucrativos para destinar doações recebidas em dinheiro para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o PL 415/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Entretanto, conforme a justificativa do autor, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), afirmou que o fundo está sob ataque do governo federal. O governo, de acordo com o senador, apresentou “acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.

O projeto, portanto, tem o objetivo de trazer mais segurança jurídica ao fundo, ao inserir a matéria na legislação federal, avalia.

Projeto

O fundo continuará a contemplar as seguintes áreas: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

Pelo projeto, poderão ser utilizados até 20% dos recursos do fundo no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.