O Projeto de Lei 1.665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente, do PSOL-SP, que prevê direitos e garantias a entregadores de empresas de aplicativo durante o período de pandemia e que tem relatoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), foi aprovado na Câmara.

Entre os benefícios que a plataforma eletrônica terá que disponibilizar aos trabalhadores do setor estão assistência em razão de acidente ou suspeita de contaminação pelo coronavírus, além do fornecimento de máscaras, álcool gel e luvas. 

Trad apresentou texto substitutivo que levou em consideração pontos importantes das 11 propostas que tramitam em conjunto com o PL 1665/20, de forma a obter uma proposta coesa e que venha a favorecer, de fato, os trabalhadores que fazem entregas por meio de aplicativos.  

Para Fábio Trad, esse segmento é um dos mais afetados pela pandemia, principalmente pelo fato de que o trabalho por eles realizado é considerado essencial por causa do isolamento social, necessário para a contenção do coronavírus. "A demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando consequentemente o risco do trabalho"

"Os entregadores de aplicativos terão direitos a ter direitos, isso é muito importante. Assistência financeira; direito à percepção do seguro; direito à alimentação; direito ao uso das instalações sanitárias das empresas; direito à água potável, dignidade da pessoa humana e do trabalhador", declarou o deputado. 

Projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.