O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (08/03) um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto. O dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.

"O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual", afirmou o governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.

Quem terá o direito

As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:

  • mulheres em situação de rua;
  • mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas;
  • alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola;

Veto no ano passado

Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Bolsonaro disse a apoiadores na época que vetou o projeto porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo decreto foi assinado pelo presidente dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.

Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.

O trecho vetado por Bolsonaro previa a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa;