O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (6), que a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado pelo Rio de Janeiro não é válida, já que o deputado está inelegível após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 6 votos à 1, o entendimento dos juízes foi que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não anula os efeitos secundários da condenação de Silveira pelo STF.

O caso havia começado a ser julgado na última sexta-feira (2), mas um pedido de vista adiou o fim do julgamento. Apesar disso, cinco dos sete votos a favor da cassação da candidatura do deputado já haviam sido a favor, logo, a decisão não poderia ser revertida.