Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar quatro propostas na manhã desta quinta-feira (20). 

Já os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam um projeto de lei da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução n. 1.245/17, que trata do Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande.

Projetos da Assembleia

Em primeira discussão, estão previstas duas proposições de deputados. Uma delas é o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que cria a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down. Trata-se, conforme texto da proposta, de “um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde”.

A outra matéria é o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento Administradas de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS). De acordo com o parlamentar, a proposta visa aumentar a oferta de espaço na Central para a agricultura familiar e observar o livre exercício da atividade econômica.

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redação das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a Lei 6.036/2023 dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.

Também está pautado em segunda discussão o Projeto de Lei 48/2023. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, é “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”.

Serviço

Os trabalhos da Câmara têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Enquanto as sessões da Assembleia são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.