Anunciadas pelo Governo do Estado as medidas de redução da carga tributária devem ser votadas nesta semana, como foi acordado no último dia 11, quando o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro, anunciou acordo de lideranças para que a tramitação seja agilizada.

A proposta encaminhada pelo Executivo isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com motores convertidos ao Gás Natural Veicular (GNV) e dispensa o pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), que somam R$ 642,00. Com a estimativa de que haja conversão de 7 mil veículos, a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões.

Em conjunto com as Prefeituras, o Governo terá renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA. Também amplia, de R$ 50 para R$ 100 mil, o valor das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões. O ITCD é de 3% nas doações (R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil). A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas. 

Segundo o deputado Gerson Claro, a redução da carga tributária é uma "agenda positiva de interesse da sociedade, que espera do Parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento".

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