A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul  (Alems), emitiu parecer contrário à tramitação do  Projeto de Lei nº 104/2025, que oferece capacitação tecnológica para idosos como forma de evitar fraudes financeiras para maior segurança online e da inclusão cibernética.

O texto é uma proposta do deputado João Henrique Catan (PL). Na Comissão, o relator deputado Pedrossian Neto foi contrário a proposta e foi acompanhado pelos demais integrantes Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). O grupo determinou o arquivamento da proposição por ter obtido unanimidade na CCJR.

A proposta criava a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para “erradicar o analfabetismo tecnológico entre idosos, garantindo-lhes o acesso seguro e eficiente às tecnologias digitais, capacitando-os para a utilização de dispositivos móveis, navegação na internet, acesso a aplicativos e realização de transações financeiras de forma independente e protegida”.

A capacitação seria oferecida através de cursos, oficinas orientações e da criação de centros de capacitação específicos e mentoria ofertada por alunos da Rede Estadual de Ensino.