O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (28), a partir das 11h, três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) relacionados a acordos firmados entre o Brasil e outros países.


O PDL 319/2024 trata do acordo sobre transporte aéreo assinado entre Brasil e El Salvador, em 21 de setembro de 2022, em Nova York. O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Pontes destacou que o acordo cria uma base jurídica estável para operações aéreas entre os dois países, fortalecendo a conectividade regional e beneficiando turismo, negócios e intercâmbio cultural. Segundo ele, a medida está alinhada à Política Nacional de Aviação Civil.


O PDL 610/2021 aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Guiana, assinado em 13 de dezembro de 2018, em Brasília. O parecer na CRE foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância do acordo para estimular a integração e oferecer segurança jurídica a investidores, em um contexto global cada vez mais interconectado.


O terceiro projeto, PDL 609/2021, trata do acordo de investimentos com a Índia, firmado em 25 de janeiro de 2020, em Nova Delhi. O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, que avaliou que o tratado pode impulsionar o fluxo de investimentos entre os dois países e ampliar o comércio bilateral, atualmente em torno de R$ 12 bilhões.

Trad observou que o comércio entre Brasil e Índia é limitado a poucos produtos e que há grande potencial de expansão econômica entre as duas democracias multiétnicas.