A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota nesta terça-feira (3), em redação final, o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

A proposta tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia econômica de mulheres que são cuidadoras primárias de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Entre as ações previstas estão: capacitação gratuita, linhas de crédito facilitadas, incentivos fiscais e a criação de redes de apoio entre mães atípicas empreendedoras. O programa será coordenado pelo Poder Executivo, em parceria com entidades públicas e privadas.

“Além disso, políticas de capacitação, acesso a crédito facilitado e redes de apoio são fundamentais para reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva", reforçou o deputado Antonio Vaz, autor da proposta.

Ordem do Dia

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê incentivos a magistrados lotados em comarcas de difícil provimento. A proposta estabelece gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos à lotação e à permanência de na localidade.

Em primeira discussão os deputados votarão o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o “Dia Estadual dos Esportes Equestres”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Homenagens

Além dessas proposições, os parlamentares devem votar projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 21/2025, do deputado Caravina (PSDB), 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB) e 28/2025, do deputado Neno Razuk (PL).