A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem legal para parlamentares no sistema judiciário. A proposta, conhecida como PEC da Blindagem, foi inserida na agenda de votações após reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias nesta manhã.

Revitalizada por Motta em agosto, a proposta é defendida por parlamentares de diversas bancadas, especialmente do Centrão.

Na manhã de terça, Motta anunciou a troca do relator da PEC, escolhendo o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o cargo. Cajado se reuniu com lideranças da Câmara e discutiu os pontos centrais do texto. Ele tem proximidade com o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da proposta.

O principal ponto da PEC da Blindagem é restaurar uma regra extinta em 2001, que exigia autorização prévia do Congresso para abrir processos criminais contra deputados e senadores. Nesse período, o Congresso impediu a abertura de mais de 250 processos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esses anos, apenas uma ação foi autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato.

A proposta em discussão nesta terça prevê que a Câmara ou Senado tenha até 90 dias para decidir sobre a autorização para abrir a ação. Se não houver uma decisão nesse prazo, a autorização será concedida automaticamente.

Anistia 

Além da PEC da Blindagem, espera-se que o presidente da Câmara, Hugo Motta, submeta à votação nesta quarta-feira (17) um requerimento para acelerar a análise do projeto de anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Motta afirmou que a votação do requerimento será discutida em nova reunião de líderes marcada para quarta-feira.