A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (23), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que estabelece o sexo biológico como único critério válido para definir o gênero de atletas em competições esportivas no município. A proposta foi aprovada com 19 votos a favor e 6 contra.

O projeto assinado também pelos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante), proíbe que atletas trans participem de equipes do sexo diferente do que foi registrado no nascimento, além disso, prevê punições para quem não seguir a regra, como multas, banimento de atletas e anulação de títulos ou prêmios. 

O resultado vem dias após Tavares apresentar uma Moção de Apoio ao time feminino Leoas CG, que abandonou um torneio em protesto contra a presença de uma atleta trans na competição. Segundo o vereador, as jogadoras demonstraram “coragem e responsabilidade”.

Em sua justificativa, Tavares citou a nadadora trans Lia Thomas, para defender que a separação por sexo biológico busca garantir "igualdade para mulheres cis". O texto também sugere criação de categorias específicas para atletas trans.

Agora, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

Votaram a favor: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).

Votaram contra: Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT).