A divulgação da prioridade especial para idosos com 80 anos ou mais em repartições públicas e estabelecimentos privados será tema de votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (16). O Projeto de Lei 48/2026, de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), será analisado em primeira discussão.

A proposta autoriza a instalação de cartazes e outros materiais informativos para orientar a população sobre o direito já previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação federal garante atendimento prioritário às pessoas com 60 anos ou mais, mas estabelece preferência ainda maior para quem tem mais de 80 anos.

Segundo o autor, a falta de informação faz com que muitos idosos desconheçam esse direito, dificultando sua aplicação em atendimentos públicos e privados. O texto prevê ainda que as informações sejam atualizadas sempre que houver mudanças na legislação federal.

Também está na pauta o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Professor Rinaldo Modesto (União), que reconhece o RETROCAR MS como evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico para o Estado. A última edição reuniu mais de 600 veículos antigos e cerca de 15 mil visitantes em Campo Grande.

Os deputados ainda devem votar um projeto de decreto legislativo para indicação de membro ao Fórum Deliberativo do MS-Indústria e uma proposta que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense em reconhecimento a serviços prestados ao Estado.